Regimes de residência fiscal em Portugal

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) foi revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. Continuam a existir regras transitórias em determinados casos, e as pessoas já inscritas podem manter o regime durante o período de elegibilidade inicialmente atribuído.

Portugal introduziu também o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), sujeito a condições específicas de elegibilidade.

A situação fiscal é pessoal e as regras podem evoluir. Consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira e um consultor fiscal independente. A Coloristreet presta apenas serviços imobiliários e não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico.